Identificação e estudo de classificação fiscal das mercadorias

A classificação fiscal das mercadorias ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é o código que desempenha o papel de identidade do produto. O código é composto por oito dígitos, que, como mencionado, é utilizado para identificar a mercadoria e promover o comércio. Além disso, a classificação tem como finalidade coletar e analisar as estatísticas do comércio exterior.

Além dos dados estatísticos, a classificação fiscal determina as alíquotas de impostos que deverão ser pagas e o tratamento administrativo de cada produto, isto é, se há necessidade de controle por órgãos anuentes como Anvisa, Inmetro, entre outros.

 

Estrutura da classificação fiscal das mercadorias

 

A classificação fiscal das mercadorias ou NCM é composta por cinco desdobramentos, de acordo com a imagem abaixo.

classificação fiscal de mercadorias

 

Identificar a classificação fiscal

 

A definição da classificação fiscal mais adequada para os produtos pode ser delimitada de algumas formas pelo importador, sendo algumas:

 

1) Informação dos fornecedores do mercado interno:

A classificação fiscal será a mesma que é utilizada para mercadoria similar no mercado interno. Nesse sentido, basta conferir uma nota fiscal do produto, emitida na compra do mercado interno, para ter uma referência da classificação fiscal que poderá ser aplicada;

 

2) Confirmação do fornecedor:

O vendedor das mercadorias deve conhecer todas as funções e características dos seus produtos, assim é uma das principais fontes de informação sobre o produto e qual seria a classificação fiscal mais adequada para a mercadoria em questão;

 

3) Concorrentes importadores:

Por meio da análise das operações de importação dos possíveis concorrentes também é possível identificar prováveis classificações fiscais para a NCM em estudo;

 

4) Sites de busca e governamentais:

Buscar na internet ou em sites do governo por meio do uso de palavras chave também pode ser uma saída para a identificação inicial de uma classificação fiscal;

 

5) Consultoria especializada:

É possível encontrar empresas que oferecem o serviço especializado de identificação da classificação fiscal dos produtos.

 

Conclusão:

 

Em resumo, a NCM deverá ser conhecida tanto pelo exportador quanto pelo importador. As ferramentas de pesquisa ou instituições especializadas podem auxiliar no processo de identificação da classificação fiscal mais apropriada por meio da descrição da mercadoria. Cabe lembrar que a classificação fiscal utilizada no comércio internacional se trata do mesmo código que é aplicado nas operações de compra e venda que são realizadas no mercado interno.

 

Além da classificação fiscal de 8 dígitos, a NCM, é comum a identificação do código SH, ou sistema harmonizado, essa nomenclatura é referente ao método internacional de classificação das mercadorias e é a base dos 6 primeiros dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul. O código SH foi criado para facilitar o comércio internacional e gerar estatísticas globais de comércio.

 

Nesse contexto, a classificação fiscal assume grande importância, como já mencionado, para determinar as alíquotas de impostos incidentes na importação e no tratamento administrativo, e outros pontos que irá figurar relevância são:

 

  • Identificar de acordos comerciais e percentuais de redução da alíquota do imposto de importação;
  • Encontrar potenciais fornecedores através de informações de bancos de dados;
  • Rastrear informações dos concorrentes, como, por exemplo, volume importado, histórico de importação, frequência de importação; características logísticas e preços praticados;
  • Identificar potenciais países fornecedores analisando de quais países o Brasil mais importa atualmente.

 

Problemas mais complexos com a identificação da classificação podem ser objeto de consulta junta a Receita Federal, a fim de esclarecer possíveis dúvidas e conflitos relacionados a identificação da mercadoria.

Por fim, outro ponto importante sobre a classificação fiscal é a sua relação com a descrição das mercadorias importadas, dado que no processo de formalização da importação, representado pela apresentação da Declaração de Importação (DI), é preciso apresentar a classificação fiscal e considerar a descrição adequada dos produtos. Esse último ponto é fundamental para o bom andamento do processo de despacho aduaneiro da mercadoria.

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Autor:

Laura Torres

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