E-book da Reforma Trabalhista

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As mudanças propostas por essa lei — que tiveram o objetivo de aproximar a legislação da dinâmica atual do mercado — geraram grande repercussão em toda a sociedade.

 

Diversos meios de comunicação discutiram diversos pontos da nova lei trabalhista – algo que destacamos – porem você poderá aprofundar ainda mais em nosso e-book:

 

Fatiamento das férias

A reforma trabalhista autorizou a divisão do período de férias em até três períodos, desde que empresa e funcionário cheguem a um acordo. Nessa nova divisão, um dos períodos não pode ter menos que 14 dias corridos. Os demais também não poderão ser compostos por menos que 5 dias corridos. Proibiu-se também o início de férias no período de 2 dias que antecede feriado ou repouso semanal remunerado

 

Novas possibilidades no intervalo intrajornada

O intervalo intrajornada, também conhecido como o horário do almoço, deveria ter a sua duração mínima de 1 hora cumprida pelos funcionários. Com a reforma trabalhista, passa a ser possível estabelecer, em acordo individual ou coletivo, a redução desse intervalo para, no mínimo, 30 minutos.

 

Fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical

O trabalhador que era representado por um sindicato precisava pagar uma contribuição obrigatória, também conhecida por imposto sindical. Anualmente, descontava-se diretamente do salário do empregado o valor equivalente a um dia de trabalho. Com a reforma, o trabalhador decide se quer ou não pagar essa quantia ao sindicato.

 

Fim do acerto informal

Agora, empregado e empregador, de comum acordo, podem finalizar o contrato de trabalho. Desse modo, o funcionário passa a ter o direito de movimentar 80% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entretanto, não receberá o seguro-desemprego. E a empresa deve pagar metade do aviso prévio e da multa sobre o valor depositado no fundo.

Sendo assim, é importante que a sua empresa se prepare para as novidades que a reforma trabalhista traz para o mercado e o quanto pode impactar no seu negócio.

 

Definições sobre a jornada das mulheres gestantes e lactantes

As mulheres gestantes ou lactantes que trabalham em uma operação ou local insalubre, que pode ser até mesmo um hospital, podem se afastar, sem prejuízo na remuneração, quando apresentarem atestado de saúde com a devida recomendação.


Melhorar na contração de jornada parcial de trabalho

A ampliação da jornada parcial de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com até 6 horas extras, permite que as empresas contratem funcionários para trabalhar por um período menor, pagando um salário proporcional.

E tem mais.

 

Com este guia, buscamos destacar também – as alterações aprovadas – onde podemos citar a flexibilização das negociações entre empresas e funcionários – referente a regulamentação do trabalho home office e, o estabelecimento de novas modalidades de contrato — como o ganho por produtividade.

 

Outro ponto – são os principais desafios para o setor de RH – onde elencamos, as negociações diretas das férias e jornadas de trabalho, as novas modalidades de trabalho, o prevalecimento dos acordos coletivos, etc.

 

A reforma trabalhista trouxe um novo fôlego também para o empresariado brasileiro, aumentando as possibilidades de contratação e regulamentando novas atividades. Sob a ótica do trabalhador, houve muitas perdas de direitos, portanto, é fundamental que a sua empresa saiba como se adaptar às novas regras.

 

Lembre-se que o modo como a sua empresa é percebida no mercado pode facilitar ou dificultar a atração e retenção de talentos para ela. Sendo assim, prepare-se para cumprir as novas regras da reforma trabalhista sem perder o foco nas boas relações existentes com os funcionários. As mudanças estão aí e precisam ser benéficas para todos!

 

Aproveite para aprofundar através do no e-book sobre a reforma trabalhista?

 

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Autor:

Gestor de Marketing Digital da Cesta Nobre

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