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Minha empresa precisa de SAT Fiscal?

Minha empresa precisa de SAT Fiscal?

O SAT Fiscal foi assunto no início desse ano, mas até agora muitas dúvidas existem quanto a obrigatoriedade do equipamento. Esse é um projeto com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

 

O que é SAT?

 

O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou simplesmente SAT fiscal) é um projeto com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

sat fiscal

 

Uma aposta da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo para modernizar o processo de fiscalização e auditoria tributária dos contribuintes. Com o advento do SAT foi decretado o fim das impressoras fiscais, encerrando uma série de processos analógicos como consulta de memória fiscal e lacre dessas impressoras, tornando todo o processo mais seguro e moderno.

O novo método de entrega de dados fiscais, a Sefaz-SP, é um modulo que combina hardware e software e pode fazer toda transmissão de informações em tempo real para o órgão fiscalizatório. Para o estabelecimento se adequar a esta obrigatoriedade, o varejista precisa adquirir os seguintes equipamentos e software:

  • Equipamento SAT
  • Impressora Não Fiscal
  • Sistema de Gestão (ou apenas um software de frente de caixa)

Veja como funciona o novo método:

 

obrigatoriedade do sat fiscal

Atente a legislação SEFAZ-SP

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) é a responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.

Pelo lado da Sefaz-Sp são nítidos os ganhos operacionais, como maior poder fiscalizatório, mais precisão das informações fiscais apresentadas e rapidez nos processos. Para as empresas contribuintes, o novo sistema de emissão de informações pode ajudar em: redução no custo com impressoras fiscais, facilidade na transmissão de dados e redução de possíveis erros fiscais.

O Equipamento SAT deve atender à portaria CAT 147, referente a emissão de cupons fiscais eletrônicos por meio do equipamento SAT que gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmite periódica e automaticamente à SEFAZ, via Internet.

Fique atento, o equipamento escolhido deve ter sido homologado e capaz de transmitir as informações coletadas para a SEFAZ.

 

Quais empresas são obrigadas a usar SAT Fiscal?

 

O SAT Fiscal já é uma realidade na maioria dos grandes varejos, mas entenda que não são todos os estabelecimentos que precisam se adaptar.

Desde janeiro de 2017, qualquer empresa que teve faturamento superior à 80 mil reais no ano de 2016, precisa implementar o SAT. Para 2018, toda empresa que faturar mais de 60 mil no ano de 2017 será obrigada a operar com o SAT, ou seja, um processo gradativo onde o objetivo é que todas as empresas passem a utilizar o SAT.

O valor considerado é o faturamento anual da empresa, ou seja, se sua empresa faturar R$5mil ou mais por mês esse ano já estará na faixa de obrigatoriedade para utilização do SAT, pois irá totalizar os 60mil por ano.

Agora, se sua empresa é uma prestadora de serviço então ela não se enquadra na lei acima, não sendo necessário o uso do SAT Fiscal.

 

Como adequar minha empresa a essa obrigatoriedade?

 

Como já vimos acima a solução SAT é composta pelo equipamento SAT, a impressora não fiscal e o sistema de gestão.

Há no mercado diversas marcas de equipamentos SAT, que embora sejam relativamente simples, possuem suas diferenças, principalmente na questão de suporte e durabilidade. Fique atento pois este é um equipamento imprescindível para o funcionamento da sua operação, o SAT deve registrar todas as vendas do seu estabelecimento e não pode ficar por nenhum momento inoperante.

Dentre as marcas mais conhecidas do mercado estão a Elgin e a Bematech. O valor do equipamento pode variar bastante, de R$ 900,00 a quase R$ 2.000,00, procure saber quanto será cobrado na taxa de configuração do produto.

No entanto, como citamos anteriormente, pesquise muito além do preço, pois é um equipamento que você usará por muito tempo e que não pode te deixar na mão.

Antes de escolher a marca do equipamento SAT veja com qual sistema de gestão irá trabalhar. Embora a maioria dos softwares funcionem com todas as marcas de equipamentos, alguns softwares de Emissão de Cupom Fiscal, podem se adequar melhor à um ou outro equipamento.

Conte com especialistas para tirar as suas dúvidas e ajudar na escolha do melhor modelo para o seu negócio, conheça a solução SAT ofertada pelo SealStore.

 

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