Simples Nacional e MEI: aprenda como funciona!

simples nacional

Micros, pequenas e médias empresas têm diversos sistemas específicos de tributação, incidentes ou não. As opções são por tributações denominadas lucro real, lucro presumido ou ainda, o Simples Nacional. Das três em questão, o Simples Nacional é, sem dúvida, a mais vantajosa, mas nem todas as empresas tem um perfil que se encaixe nesse sistema.

Para fazer parte do Simples, a atividade exercida pela empresa precisa se encaixar em uma das opções oferecidas por ele. Todas as empresas optam pela forma e tributação mais específica para o que precisam, com exceção do MEI, que automaticamente já está no Simples Nacional.

 

Como funciona o MEI?

 

Com relação ao MEI, quem se encaixa nesse perfil, não paga tributos federais. Apenas INS e ICMS, quando indústria ou comércio e ISS, pela prestação de serviços serviço.  Isso porque, o máximo que alguém que possua MEI pode pagar por mês de impostos é de R$42,20. Vale lembrar que, o faturamento, nesse caso, não pode ser superior a R$60.000,00.

Se este for superior a R$60.000,00 e menor que R$360.000,00, a instituição será denominada micro empresa. Entre R$360.000,00 e R$3.600.000,00, pequena empresa. Mas, o que isso tem relação com a tributação? Dependendo da denominação da empresa de acordo com os faturamentos, os tributos terão variação.

 

Quais tributações?

 

Tanto a micro empresa, como a pequena, pagam no máximo oito tributos mensais: IRPJ, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (exceto a incidente na importação), PIS/Pasep, contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto a incidente na importação), INSS, Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica patronal), ICMS, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), e ISS, Imposto sobre Serviços.

Vale ressaltar que, nem todas elas pagam as oito tributações. Varia de uma para outra. O comércio, por exemplo, é livre de IPI e ISS. Cada caso é muito específico e permite uma análise individual dos processos presentes e os impostos a pagar ou não. Quem não se enquadrar no Simples Nacional, se encaixa ou no Lucro Real: tributação de acordo com o lucro ou no Lucro Presumido: que é a alíquota calculada com o lucro esperado pela empresa.

Esses aumentos tributários, quando a empresa cresce, acabam desmotivando muitas pessoas, uma vez que, os gastos passam a ser muito maiores, apesar dos lucros também terem aumentado. E, a reclamação é geral porque, não é só a empresa que sofre com os tributos pagos, mas os funcionários também. Há ainda, além dos casos expostos, atividades elaboradas por autônomos, que possuem titulação de pessoas físicas e não privadas.

 

Porque escolher o Simples Nacional?

 

O Simples facilita porque ele pode diminuir pela metade a tributação em questão, quando se relaciona a um funcionário, por exemplo. E esse fator, algumas vezes, acaba fazendo com que determinadas atividades passem a ser exercidas de forma diferente do que seria se não houvesse tanta tributação. Para se encaixar no Simples, por exemplo, diversas empresas abrem mais instituições, com CNPJ’s variados e atividades exercidas também e assim, pagam menos tributos do que se tivessem uma em que a forma tributada fosse o lucro real, por exemplo.

As tributações são um dos motivos de muitos negócios fecharem também. Isso porque, micros e pequenas empresas nem sempre conseguem aguentar os valores altos que já possuem com funcionários e despesas gerais, quem dirá com valores abusivos de tributos.

            Entenda melhor cada um deles:

  • Simples Nacional: O valor total a pagar varia de acordo com a receita bruta mensal. Esse valor pode gerar entre 4 e 22,45% dos valores arrecadados, com essa variação presente devido aos tipos de serviços oferecidos pela instituição.
  • Lucro Presumido: o Fisco estima uma base de lucro e as empresas pagam a partir disso, sem a necessidade de nenhuma comprovação. Nesse caso, os impostos são mais e maiores, porém tudo dependerá do tipo de serviço oferecido e dos valores de entrada e saída.
  • Lucro Real: mais complexo que os outros, esse estilo de tributação, tem especificidades diferentes. Tudo deve ser anotado e registrado, cada venda, compra, receitas, pois será a partir delas, que a tributação será calculada.

Vale lembrar que, a escolha da forma da tributação não é só da empresa, uma vez que essas se obrigam a se encaixar na maneira que se enquadre de acordo com os valores arrecadados mensalmente e, anualmente. Muitas pessoas acreditam que, elas podem abrir uma empresa e fazer suas escolhas, mas os tributos mostram a elas que não. Contar com o auxílio de um contador nesse procedimento, principalmente de abertura empresarial, é fundamental para que se tenha esse entendimento e que as transações passem a ser feitas com segurança para todas as partes envolvidas.

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