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Tudo o que precisa de saber sobre o novo RGPD

Tudo o que precisa de saber sobre o novo RGPD

 

RGPD é o tema do momento. No dia 25 de maio, o novo regulamento que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia entra em vigor com carácter obrigatório. As principais mudanças desta lei relativamente à atual lei em vigor relacionam-se com o direito ao esquecimento, direito à portabilidade dos dados e mudanças no consentimento da autorização do tratamento dos dados por parte dos cidadãos. Neste artigo, abordamos todas as questões importantes sobre o novo regulamento!

 

Porquê o RGPD?

 

O RGPD visa alinhar os requisitos de proteção de dados nos diversos Estados-membro da União Europeia, tornando assim esta questão mais coerente. A lei aplica-se ainda a todas as empresas que, mesmo tendo sede fora da União Europeia, façam transações comerciais e usem dados pessoas das empresas da União Europeia.

 

Segundo um estudo da IDC, a segurança dos dados lidera a lista de preocupações nas empresas europeias e esta norma ajuda as organizações a garantirem a proteção da sua informação. Os cidadãos saem também beneficiados com esta lei, visto que ganham um maior controlo sobre os seus dados pessoais.

 

O que são dados pessoais segundo o RGPD?

 

Dados pessoais são todos aqueles que que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou afiliação sindical e dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

 

Casos especiais

 

Áreas de alto risco, como organizações de saúde e organizações legais, são reguladas de um modo mais exigente e estão sujeitas à realização de avaliações do impacto da proteção de dados.

 

Maior investimento na área de TI

 

O RGPD vai impulsionar investimentos em tecnologias de informação. As aplicações devem passar a incorporar relatórios e portabilidade dos dados, por exemplo. As tecnologias de informação têm a capacidade de reduzir os custos e as empresas devem aproveitar todas as suas potencialidades.

 

Funções da pessoa responsável pelo RGPD

 

O colaborador que ficar responsável pela implementação do novo regulamento terá que desenvolver políticas legais para que todos os elementos da empresa apliquem assim que a lei entrar em vigor. Será ainda responsável por dar suporte aos executivos de negócios e profissionais de TI na compreensão plena da norma legislativa, para que todos os processos internos sejam aplicados em concordância com a lei.

 

Data Protection Officer (DPO)

 

O novo RGPD prevê a criação de um novo posto de trabalho: delegado de proteção de dados. Esta figura será obrigatória em algumas empresas e será a pessoa responsável pelo cumprimento de todas as obrigações previstas na lei. Esta função é obrigatória “quando a atividade principal das empresas consista ou implique operações de tratamento que, devido à sua natureza, âmbito ou finalidade, exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala”.

O RGPD está mesmo aí a chegar e é preciso que tenha o maior conhecimento possível sobre o assunto para escapar às avultadas multas da nova legislação. Conheça o e-book “Cumprir o RGPD: a metodologia bwd & IT PEERS”, que tem como objetivo disponibilizar um documento que englobe os principais pontos sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como apresentar um plano de ação para o cumprimento do mesmo com recurso à metodologia bwd & IT PEERS.

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Autor(a):

Andreia Sofia,

Itpeers

 

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